A nova regra finalizada na quinta-feira colocará um crescente serviço ao consumidor sob o mesmo escrutínio enfrentado pelos bancos, ao mesmo tempo que ajudará a proteger a privacidade de grandes quantidades de dados dos consumidores e a prevenir a fraude e o encerramento ilegal das suas contas, disse a agência.
“Os pagamentos digitais passaram de novidade a necessidade e a nossa supervisão deve refletir esta realidade”, disse o diretor do CFPB, Rohit Chopra, num comunicado.
A supervisão dos reguladores implica um escrutínio interno detalhado para garantir a conformidade legal das empresas com a lei federal, algo que os bancos enfrentam rotineiramente.
Embora alguns representantes do setor bancário tenham saudado a medida, dizendo que os prestadores de serviços semelhantes aos bancários deveriam ser regulamentados como os bancos, as grandes empresas de tecnologia e algumas empresas de tecnologia financeira não ficaram satisfeitas, alegando que as regulamentações sufocariam a inovação e expulsariam as startups do negócio.
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O CFPB disse que a regra final continha mudanças significativas em relação à proposta inicial. Uma empresa terá agora de processar pelo menos 50 milhões de transações por ano para ser abrangida pela regra, e não 5 milhões como originalmente proposto. A regra agora se aplicará apenas a transações em dólares americanos, embora a agência tenha dito inicialmente que poderia se aplicar a ativos digitais que tenham valor monetário e possam ser usados para fazer compras.
A regra entrará em vigor 30 dias após a publicação no Federal Register, o jornal oficial das regulamentações governamentais.